A segurança do trabalho na construção civil é uma das questões mais sérias e preocupantes desse setor. Apesar de ser um dos setores econômicos que mais crescem em todo país, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento da economia, é também o segmento de maiores índices de acidentes (5० em total de ocorrências) no país, ocupando o 2० lugar em fatalidades, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social.
Em sua última atualização, entre 2007 e 2013 foram registrados cinco milhões de acidentes de trabalho no Brasil, passando de 10% em 2007 para 16% em 2013, uma média de 450 mortes de trabalhadores por ano (cerca de uma por dia), e os números só têm aumentado.
Uma das maiores causas relacionadas à estes altos índices é a negligência por parte de gestores e líderes de empresas do ramo, seja por falta de treinamento ou equipamento básico de segurança, muitas vezes tentam diminuir os custos de uma obra, comprometendo as condições de segurança dos seus empregados.
Outros fatores como a situação física e estrutural das construções e aspectos ambientais, humanos e psicológicos também contribuem para as causas do problema. Assim, como medida para diminuir esses riscos e aumentar a segurança, é fundamental a implementação de normas e hábitos na rotina daqueles que trabalham nesse setor.
Para que você entenda melhor como funciona a segurança do trabalho na construção civil, leia o artigo que preparamos abaixo com dicas e informações para a prevenção de acidentes no setor. Confira!
Qual a importância da segurança do trabalho na construção civil?
A segurança no trabalho, por si só, é uma questão de máxima importância. Mas a importância da segurança do trabalho na construção civil deve-se ao fato de que dentre todos os setores econômicos, este é o segmento que mais apresenta perigos aos seus trabalhadores. Por isso, todos os profissionais envolvidos no canteiro de obras tenham a sua segurança garantida e tomem o máximo cuidado enquanto desempenham suas funções.
De acordo com dados fornecidos pela RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, o risco de acidentes fatais nesse setor é maior do que o dobro da média de trabalhadores em geral, sendo que a negligência por falta de treinamento é uma das maiores responsáveis pelos altos índices, sendo a Contricom – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário.
Muitas vezes, empresas optam pelo corte de custos e além de não dar o treinamento adequado, seja para operar maquinário ou até mesmo de cumprimento de normas de desempenho, também não disponibilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ou suficientes, ignorando os riscos que isso pode acarretar (veja quais são os EPIs necessários mais abaixo).
As atividades realizadas em altura ou que exigem o contato e manipulação de materiais perigosos e produtos químicos necessitam de inúmeros cuidados e atenção redobrada às normas regulamentadoras.
A informação adequada e apenas algumas atitudes preventivas podem reduzir as chances de acidentes e contribuir para melhorar essas tristes estatísticas.
Principais causas de acidentes na construção civil
A maioria dos acidentes que ocorrem em canteiros de obras podem ser evitados, desde que se respeitem e cumpram as normas de segurança do trabalho na construção civil.
Mas como vimos, a negligência por parte das empresas responsáveis e pelos próprios trabalhadores, que muitas vezes também ignoram os procedimentos, acaba colocando em a segurança e vida dos trabalhadores.
Veja abaixo, as principais causas de acidentes por parte da negligência da segurança do trabalho na construção civil:
1 – Negligência
Obviamente todas as causas abaixo apontadas fazem parte se uma série de atitudes negligenciadas, seja por parte dos responsáveis pela obra ou pelos próprios trabalhadores. Normalmente, é o descumprimento das normas de segurança do trabalho na construção civil o grande culpado.
Seja para baratear os custos da obra, por falta de informação ou mesmo conscientização, ignorar a segurança faz com que inúmeros problemas aconteçam, inclusive acidentes graves e até mortes.
2 – Falta de treinamento
Muitas vezes, a falta de tempo e prazos apertados fazem com que algumas empresas queimem etapas importantes no decorrer de uma obra. A falta de treinamento ou pessoal especializado também pode contribuir para aumentar os riscos de acidentes, visto que para desempenhar uma boa função é preciso informação à respeito, habilidade e experiência. Tudo isso é o treinamento que vai garantir que tudo saia dentro dos conformes e de forma segura.
3 – Quedas de trabalhadores e materiais
Um dos acidentes mais comuns em obras são as quedas de nível, seja de um andar para outro, ou até de mesmo nível. Por isso, toda obra que demandar trabalho em altura deve seguir os requisitos regulamentados pela NR 35 que regulamenta o Trabalho em Altura (ver mais sobre isso abaixo).
Neste caso, o trabalhador deve ter atenção máxima, pois pequenos erros ou qualquer desatenção pode ter sérias consequências e causar graves lesões.
Outro risco muito alto são as quedas de materiais de construção, como tijolos, azulejos, blocos e ferramentas pesadas. Em ambos os casos, a prevenção através dos equipamentos básicos, como capacete, luvas e botas reforçadas são obrigatórios.
Além disso, as funções realizadas acima de 2 metros de altura, exigem o uso de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) como cintos tipo paraquedista e dispositivos para conexão em sistemas de ancoragem fixos, plataformas de segurança ou andaimes sob pisos nivelados e estáveis, guarda-corpo, rodapés e telas de proteção.
Além disso, o trabalhador deve evitar transitar por áreas com cargas suspensas e manter distância de içamentos.
4 – Desorganização e falta de sinalização
A desorganização também é um fator que contribui bastante para o aumento dos riscos de acidentes em obras. Por isso, é essencial manter os equipamentos e ferramentas guardados em local seguro. Assim como a limpeza do espaço e tamanho adequado para circulação de pessoas e descarga de materiais devem ser primordiais.
Ou seja, nada de largar restos de materiais (produtos químicos, pregos, tábuas e vergalhões) jogados obstruindo o caminho e arriscando a machucar alguém ao se colocar em contato com eles.
Da mesma forma, placas, luminosos, cones, sinais sonoros, fitas de sinalização devem estar presentes no canteiro de obras para informar sobre os riscos e pontos de atenção do local e não causar acidentes.
5 – Mau uso de equipamentos
Os equipamentos e ferramentas podem também podem causar lesões graves, caso não sejam manuseados da forma correta. Por esta razão, o treinamento para a utilização dos mesmos é muito importante, assim como obedecer a forma adequada de uso de cada ferramenta, além de material de proteção. Além disso, os funcionários devem ser capacitados para operar certas ferramentas específicas.
6 – Choques elétricos
Diversos equipamentos envolvidos em obras utilizam a eletricidade para desempenhar suas funções. Muitas vezes, o equipamento não se encontra em condições ideais de uso, por mau uso, armazenamento indevido, precariedade, entre outros. Neste caso, ele poderá causar choques elétricos colocando a vida de quem manuseá-lo em risco.
Muitas vezes, as fiações e instalações elétricas também ficam desprotegidas ou mal feitas, podendo causar acidentes com choques. Por isso, apenas especialistas em energia elétrica, devem utilizar estes equipamentos, como o eletricista.
7 – Doenças de pele e queimaduras
Além dos choques, há os riscos de dermatoses e alergias cutâneas, causadas pelo contato e manuseio de materiais tóxicos ou muito abrasivos como cimento, cal, argamassa entre outros, sem a devida proteção.
As queimaduras também são comuns, devido aos agentes químicos presentes nestes materiais de obra. É importante também proteger o nariz para evitar de inalar muitos desses produtos e causar danos ainda maiores ao organismo, como intoxicação e problemas respiratórios.
8 – Falta de atenção
Por fim, uma das causas mais comuns e banais é pura e simples falta de atenção do próprio trabalhador ao desempenhar suas funções. Na maior parte dos casos, a desatenção decorre do trabalho repetitivo que se torna automático, fazendo com que o trabalhador não dê a atenção necessária ao que está fazendo. Para que a segurança do trabalho na construção civil seja eficiente, a concentração e o foco do indivíduo é fundamental.
Assim, deve-se evitar a imprudência, negligência ou imperícia, grandes causadoras de acidentes na construção civil. Por isso, deixe a descontração para o horário de folga.
Medidas de segurança do trabalho na construção civil
Agora que já sabemos as maiores causas dos acidentes nos canteiros de obras, saiba que existem regras e normas de segurança do trabalho na construção civil para serem respeitadas e seguidas. Só assim é possível garantir a segurança do trabalhador e reduzir drasticamente o número de acidentes e mortes ocorridos no ambiente de trabalho.
Devido a tantos riscos, as normas e os documentos exigidos são muitos. E o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego desenvolve ações e campanhas para garantir que tanto empregador quanto empregado sigam à risca as suas recomendações.
Sendo assim, existem várias Normas Reguladoras e Leis a fim de garantir a segurança e condições adequadas de trabalho aos trabalhadores, veja a seguir as principais:
Norma Regulamentadora ABNT NR 18
Dentre todas normativas que favorecem as condições de segurança do trabalho na construção civil, a NR 18 é a principal que regulamenta todas as suas atividades. É ela que determina as diretrizes de planejamento, organização e administração dos canteiros de obras. O seu objetivo é implantar táticas de controle e a prevenção de riscos, através do cumprimento das seguintes metas:
- Assegurar a saúde e a integridade física dos trabalhadores;
- Estabelecer as responsabilidades e atribuições dos responsáveis pelas obras;
- Definir medidas de proteção e preventivas, evitando colocar os trabalhadores em ações e situações de risco;
- Definir e operar mecanismos de prevenção durante os processos de execução das obras;
- Valorizar as técnicas de execução de cada tarefa, minimizando os riscos de doenças e acidentes.
Norma Regulamentadora ABNT NR 35
A NR 35 foi criada em 2010 após o 1º Seminário Internacional de Trabalho em Altura promovido pela FNE – Federação Nacional dos Engenheiros, porém só entrou em vigor em 2012 e atualizada em 2014.
O seu objetivo é estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nesse setor.
Aplica-se à todos os segmentos que realizam atividades acima de dois metros de altura com risco de queda. Essas orientações são relacionadas às responsabilidades da empresa e também do trabalhador.
Para tanto, destaca-se a importância de treinamentos, planejamento e execução dos trabalhos em altura, além de equipamentos de proteção e ancoragem e técnicas de emergência e resgate.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)
Estabelecido pela ABNT NR 18, o PCMAT é um conjunto de medidas, diretrizes e recomendações obrigatórias para assegurar a segurança e as condições necessárias do local de trabalho para que os operários possam desempenhar suas atividades.
As medidas são impostas a todas as obras com mais de 20 trabalhadores, considerando os parâmetros da NR 18 e de outras normativas que complementam a segurança, como por exemplo, a NR 9.
Além disso, as empresas estarão sujeitas à fiscalização e serão responsáveis pela elaboração e execução do ART PCMAT (Anotação de Responsabilidade Técnica PCMAT), documento que deve ser assinado por um profissional habilitado na área com registro no sistema Crea/Confea. Esse profissional deve estar presente no local da obra e à disposição do órgão regional do MTE.
Dentre suas principais medidas, estão:
- apresentação das condições e do meio ambiente de trabalho nas operações e atividades;
- especificação técnica de todos os instrumentos de proteção coletiva e individual;
- projeto de concretização das proteções coletivas, de acordo com cada etapa de execução da obra.
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ou SESMT é uma equipe de profissionais formada por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do trabalho, além de engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, dependendo do grau de risco da atividade da empresa e da quantidade de empregados.
Sua finalidade é promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores no ambiente de trabalho. O SESMT está previsto no Artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo regulamentado pela NR 4 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e funcionando em conjunto com a CIPA.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou CIPA tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo a preservação da vida e a manutenção da saúde de todos os trabalhadores envolvidos.
Diferentemente do SESMT, a CIPA não é formada por especialistas em saúde e segurança do trabalho na construção civil, mas por uma uma comissão partidária de representantes dos trabalhadores e do empregador eleitos em votação, normalmente leigos em prevenção de acidentes, mas que seguem o dimensionamento estabelecido pela NR 5.
Sua principal tarefa é trabalhar em conjunto com a equipe de SESMT para identificar possíveis riscos no local e execução do trabalho, além de realizar treinamentos para a prevenção e resposta a acidentes. Já ao empregador cabe proporcionar aos membros da CIPA os meios e o tempo necessários para realizar as tarefas relativas a essa Comissão.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
O PPRA é outra medida utilizada para a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Ele funciona por meio do reconhecimento, da avaliação e do controle da ocorrência de riscos ambientais, e deve ser elaborado por pessoas habilitadas para desenvolver o disposto na NR 9.
Seu foco está na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, sendo obrigatório até mesmo para pequenas empresas, com as seguintes responsabilidades:
- Antecipação e reconhecimento de situações de risco;
- Priorização de atividades segundo metas de avaliação e controle;
- Análise da exposição dos trabalhadores;
- Implantação de medidas para controle, incluindo o seu monitoramento de eficácia;
- Acompanhamento da exposição aos riscos;
- Cadastro e divulgação das informações relevantes.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO é uma iniciativa do MTE ao obrigar as companhias a realizarem consultas e exames médicos periódicos em momentos como admissão, realocação profissional e demissão. O objetivo é identificar casos que ameaçam a saúde dos trabalhadores e detectar possíveis riscos.
Diálogo Diário de Segurança (DDS)
Essa medida tem como objetivo incentivar a conversa e a conscientização dos funcionários quanto à saúde e à proteção ambiental. Geralmente, ela é realizada 10 minutos antes do início da jornada de trabalho, para a expor as instruções com foco na prevenção de acidentes.
Permissão de Trabalho (PT)
A Permissão de Trabalho é um tipo de alvará de tempo determinado que permite a realização de trabalhos em ambientes de risco e garante a entrada de colaboradores capacitados em espaços onde as possibilidades de acidentes são mais altas do que o normal.
Leia mais: NBR 6118: do que fala a norma da ABNT?
Outras medidas de segurança do Trabalho na Construção Civil
Além das comissões e serviços mencionados acima, existem ainda outros cuidados que devem ser tomados para garantir a segurança dos trabalhadores. Dentre eles, estão a necessidade de providenciar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e os Equipamentos de Proteção de Coletiva (EPC).
Vale lembrar também, que para diminuir ainda mais os riscos, esses equipamentos devem estar em perfeitas condições e serem totalmente apropriados para as atividades.
Para isso, a preferência é por produtos fabricados de acordo com as normas de segurança vigentes, como equipamentos para elevação de cargas e equipamentos para trabalho em fachadas que possuam sistema de prevenção de acidentes, a fim de aumentar a proteção, a segurança e a integridade física de todos os trabalhadores no canteiro de obras.
Leia mais: Gerenciamento de obras: Dicas, Cursos, Como Fazer
EPIs – Equipamentos de Proteção Individual
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são obrigatórios e essenciais para a prevenção de acidentes de trabalho nas obras. Veja os principais:
- Óculos de Segurança: para proteger contra partículas na vista durante a utilização de equipamentos, como serras e lixadeiras, por exemplo.
- Protetor auditivo: para atenuar os ruídos, evitando danificar a audição a longo prazo.
- Máscara: para proteger da poeira gerada por cortes de madeira e cerâmicas como tijolos e telhas, além de evitar o contato das vias respiratórias com os produtos químicos, como tintas.
- Luvas: para proteger as mãos de cortes, queimaduras e do contato com produtos químico e abrasivos, como tinta, cimento e argamassa.
- Calçado de Segurança: para proteger os pés de perfurações com pregos, por exemplo e quedas de objetos, além os escorregões.
- Cinto de Segurança tipo Paraquedista: para proteger de quedas de nível.
Principais EPCs – Equipamentos de Proteção Coletiva
Os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) previnem contra acidentes de trabalho em áreas comuns dos canteiros de obras. Veja os principais:
- Tapumes: anteparo de madeira para limitar o local da execução da obra e proteger quem está do lado de fora.
- Chuveiros lava-olhos: para limpar os olhos no caso de contato com materiais da obra.
- Plataformas: para evitar que objetos caiam diretamente no solo e atinja algum trabalhador. São instaladas entre os pavimentos.
- Cones, cavaletes, biombos, fitas, correntes, telas e redes isoladoras: para sinalizar as áreas restritas e alertar sobre o trânsito e uso de máquinas e equipamentos.
- Extintores de incêndio: para combater focos de chamas e evitar incêndios conforme o tipo de material gerador do fogo.
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Como você pode ver, prevenir traz benefícios para todos os envolvidos na obra. Por isso, quanto mais conhecimento você puder obter, mais fácil será lidar com todas essas questões na prática.
Ao seguir todas as regras existentes de segurança do trabalho na construção civil você estará contribuindo para a queda de risco de acidentes nesse segmento.
E então? Gostou de saber mais sobre a segurança do trabalho na construção civil? Até a próxima!