NR 4 – Conhecendo A Norma E Entendendo Sobre A SESMT

O Brasil está no top 5 de maiores casos de acidentes no mundo. Só para entender a dimensão desse problema é registrada uma fatalidade no trabalho a cada 4 horas e 22 minutos em nosso país. Entre os anos 2012 e 2018 foram contabilizados surpreendentemente 17.000 falecimentos por razão de acidente ou doenças originadas no trabalho. Por isso, para tentar acabar com esse problema foram criadas as Normas Regulamentadoras. Sendo uma delas, a NR 4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.

Assim como as outras normas, a NR 4 veio com o intuito de reduzir tais números terríveis. Mas pra que ela serve? Qual seu objetivo?

Quer saber a resposta dessas perguntas e mais outras?

Então continue sem precaução!

O objetivo da NR 4

O objetivo da NR 4 é definir os parâmetros para a contratação de profissionais para que uma equipe do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) seja formada, cuja a finalidade é reduzir os acidentes e os risco de doenças dentro do ambiente de trabalho.

“Mas o que é essa equipe?”

A SESMT é uma equipe feita por diversos técnicos (profissionais) cujo objetivo é diminuir os riscos dentro do ambiente de trabalho, assim garantindo a saúde de todos os empregados da organização. Além disso, como diz a NR 4, eles podem orientar a equipe ensinando boas práticas, hábitos de segurança e o uso correto dos equipamentos de segurança, assim como o registro das casualidades no ambiente de trabalho. Além disso, eles também têm o papel de avisar sobre os perigos fazendo uso de alertas e dando instruções aos funcionários sobre o surgimento de novas doenças ou riscos relacionados ao seu trabalho.

Como você pode perceber, a SESMT possui o trabalho voltado mais para prevenções (geralmente realizada em formato de palestras) e feito por profissionais qualificados. Eles são responsáveis em assegurar a aplicação de conhecimentos técnicos tanto de engenharia de segurança como de medicina ocupacional no ambiente do trabalhador, por isso, não pode ser feito por qualquer pessoa. Sem dúvida, uma equipe útil de todo tipo de funcionários.

Quais são os profissionais da SESMT?

Como dito anteriormente, a SESMT é feita por uma equipe de profissionais diversificados, ou seja, uma equipe multidisciplinar. O número de integrantes exigidos dependerá da quantidade dos funcionários na empresa e/ou do nível do risco. Os profissionais que compõem essa equipe, são:

• Técnico de segurança do trabalho – Como o nome já diz, é ele quem faz a implantação da política de saúde e segurança do trabalhador. Além disso, também faz o acompanhamento das auditorias da empresa e avalia os riscos dos funcionários no trabalho;
• Engenheiro de Segurança do trabalho – O foco desse profissional é na saúde ocupacional (saúde no ambiente de trabalho) dos empregados e na obtenção de EPI com certificação, além dos materiais para sinalizar as áreas de risco;
• Médico de segurança do trabalho – O responsável por fazer tratamentos, consultas e garantir a prevenção de doenças ocupacionais. Ele pode também fazer campanhas de vacinação, receitar medicamentos criar diagnósticos precoces e prestar socorro em caso de casualidades;
• Enfermeiro do trabalho – Auxiliar do médico nos atendimentos de funcionários nos ambulatórios e hospitais;
• Auxiliar de enfermagem do trabalho – Auxiliar do enfermeiro, ajudando nos socorros das vítimas de acidentes ou no atendimento dos doentes.

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Como você pode ver, o grupo é bastante diversificado e cada profissional tem o seu papel bem definido, tudo de acordo com o conhecimento que eles posuem. Além disso, todos esses técnicos precisam ter o certificado de curso de conclusão na especialização referente ao cargo dentro da SESMT e ainda com nível de pós-graduação.

Contudo, em alguns casos, certos profissionais citados acima não serão obrigatórios na empresa. Tudo dependerá do grau de risco e o número dos funcionários existentes.

Falando sobre a empresa. Ela é quem faz a contratação desses profissionais, podendo ser desde autônomos até registrados. A rotina de trabalho desses profissionais é o mesmo horário de trabalho da própria organização, não podendo exerce nenhum tipo de atividade diferente daquele que fora proposto dentro da empresa.

A importância da SESMT e como dimensioná-la

Embora os profissionais da SESMT sejam os responsáveis em adotar medidas necessárias para preservação da saúde e segurança dos trabalhadores em suas rotinas de trabalho diário, eles também são aqueles que devem interpretar e fazer as implementações das determinações presentes na Lei 6.514 – DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO e suas normas regulamentadoras. Isso é feito para que as regras da segurança de trabalho sejam estabelecidas na empresa.

Agora sobre dimensionar a SESMT. Primeiramente, é importante identificar de qual ramo de atuação a empresa faz parte. Não se preocupe, esta não é uma tarefa difícil. Basta apenas acessar o quadro de ramo de atuação, verificar em qual grau de risco ela está e o tipo de atividade comercial dela. Baseado nesse grau de risco e o número de empregados que a empresa possui, o número de técnicos do SESMT poderá ser definido.

A tabela a seguir mostra o cruzamento do nível de risco da empresa com o número de empregados que ela possui:

Como podemos ver, conforme for maior o risco dentro de uma companhia e o número de trabalhadores envolvidos, maior será a quantidade de profissionais na SESMT (conforme a tabela da norma regulamentadora). É obrigação do gestor da organização e do perito em segurança do trabalho cumprirem as necessidades legais e as normas regulamentadoras.

Para que a equipe seja considerada oficial e legalizada, é totalmente necessário o registro do grupo da SESMT no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No documento, as seguintes informações são necessárias:

• Dados ou informações completas dos membros do SESMT;
• Número do registro profissional;
• Informação sobre o turno de trabalho de todos os trabalhadores e profissionais do SESMT;
• O número existente de empregados da companhia e nível de risco do trabalho.

O procedimento é simples e sem muitas complicações, e pode ser feita na página do MTE.

Qual tipo de empresa precisa criar SESMT?

Assim como a NR 4 diz, qualquer companhia privada e órgãos públicos, tanto de administração direta como a indireta do Legislativo e o Judiciário, que possuem trabalhadores celetistas (ou seja, regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) devem criar a SESMT.

Em outras palavras, eles precisam contratar, pelo menos, profissionais tanto da engenharia de segurança do trabalho como em Medicina do trabalho. Já que são os responsáveis por identificar a graduação de risco, além claro da orientação de contratação de mais profissional para integrar ao SESMT.

E sobre as empresas que não se enquadram nos requisitos da NR 4?

Sim, até mesmo as organizações que não possuem os critérios para a formação do SESMT necessitam ficar atentas em atender às normas de preservação da vida e da saúde dos trabalhadores. Afinal de contas, as normas foram feitas para ajudar a proteger a integridade de todos os trabalhadores.

Nenhuma organização escapa, seja de capital público, privado ou misto, todas devem criar programas como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) determinadas na NR 9. Não podemos esquecer também da necessidade do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), que é integrada a NR 7.

Vamos usar NR 9 como exemplo. Ela classifica os riscos ocupacionais em fatores como:

• Químicos;
• Físicos;
• Biológicos;
• Ergonômicos;
• Acidente.

Normalmente, tais programas de prevenção são criados por consultorias em segurança e saúde do trabalho. Elas dividem as responsabilidades pela preservação da integridade física dos trabalhadores da empresa contratante.

Quando se constitui esses programas, as consultorias de SESMT auxiliam a empresa no cumprimento da legislação e na antecipação de riscos ocupacionais. Além disso, eles também auxiliam na criação de programas de treinamento para os funcionários e na orientação sobre as boas práticas de segurança dentro da empresa.

Encerrando

Ter conhecimento sobre a NR 4 e as outras normas auxilia na diminuição dos números de acidentes do trabalho no nosso território nacional. Principalmente quando o nosso país está numa posição tão alarmante. Por isso que é o dever de todas as organizações contratarem um técnico de segurança do trabalho para contribuir na redução dos índices de acidentes e a preservação da integridade física e da saúde dos empregados.

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