NBR 9050 – Acessibilidade: Resumo, Atualizada e Comentada

Atualmente a acessibilidade vem tomando um grande espaço na construção civil, espaço este devidamente assegurado pela NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

A Norma é a responsável por ditar diretrizes importantes dentro da construção civil quando o assunto é acessibilidade, tais como a correta inclinação de rampa e muito mais. Por tais motivos seu entendimento é importante, e segui-lá a risca em sua construção é de maior importância ainda.

Aqui neste artigo iremos te explicar em detalhes tudo aquilo que a NBR 9050 rege, de maneira que você possa entendê-la e ter uma noção de sua real importância e aplicação nas construções.

Entendendo a NBR 9050

A NBR 9050 pode ser considerada como uma NBR recente, sendo criada somente em 1985 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, definindo todos os aspectos que forem relacionados com as condições de acessibilidade para com o meio urbano.

Ou seja, se você pretende fazer uma construção, nesse caso excluí-se moradias residências que não possuem a obrigatoriedade, exceto em casos que se torne necessária, você deverá andar com a NBR 9050 debaixo do braço. É ela quem irá estabelecer os parâmetros e critérios técnicos a serem abordados com relação a constrição, equipamentos urbanos, espaços e instalação e adaptação de mobiliários quanto as condições de inclusão.

A Norma tem como objetivo fornecer segurança as pessoas quanto ao uso de equipamentos, independente de qual sejam a estatura, idade, ou quanto a limitação de mobilidade. Abaixo listamos alguns dos itens que são contemplados pela NBR 9050:

• Desenho universal;
• Barreira arquitetônica;
• Tecnologia assistiva;
• Espaço destinado à circulação de cadeiras de rodas;
• Sinalização tanto vertical quanto horizontal;
• Rampas de acesso, bem como sua correta inclinação;
• Plataforma elevatória;
• Características específicas para o piso;
• Informações que estejam em Braile;
• Banheiros que sejam acessíveis;
• Estacionamento.

A importância da NBR 9050

“Mas essa Norma aí é importante mesmo?”, sim, ela é, e muito!

A NBR 9050 atua diretamente incluindo pessoas que possuem mobilidade debilitada, fazendo com que elas tenham uma maior facilidade para se locomover em determinados locais, uma qualidade de vida um pouco melhor com acessos específicos para elas. Ninguém gosta de ser dependente e ter de pedir ajuda para realizar qualquer tipo de ação, a Norma visa justamente dar esta independência que as pessoas anseiam em possuir.

E é importante também destacarmos que a NBR 9050 não é voltada especificamente para pessoas com deficiência pois, apesar de que acordo com dados do IBGE cerca de 45,6 milhões de brasileiros possuam uma deficiência de algum tipo, 23,9% de toda nossa população, a Norma também engloba gestantes, pessoas que tenham mobilidade reduzida e também idosos.

O número é grande, e quando em conjunto com gestantes e idosos apenas aumenta, era de se esperar que fosse feita uma verdadeira força tarefe em cima desta Norma e que as construtoras soubessem de sua real importância, mas infelizmente não é assim. O que não faltam são exemplos de construções que fogem do padrão da Norma e, ao invés de facilitar acabam por colocar barreiras para as pessoas com mobilidade reduzida.

E quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?

Não deveria nem ser necessário uma Norma para que as montadoras investissem em acessibilidade, porém ela existe, e deve ser cumprida, do contrário poderá haver consequências.

O responsável por assinar o projeto arquitetônico é também o responsável para verificar se a NBR 9050 está sendo devidamente cumprida. Seja por falta de conhecimento da Norma ou por simples descaso, o seu não cumprimento pode trazer graves consequências para a obra e os envolvidos.

O órgão responsável por verificar se o cumprimento da Norma está sendo feito é o CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e ele faz isto através da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica que cada projeto possui. Órgãos de setores municipais que são responsáveis pela aprovação e autorização da realização da obra também podem realizar este tipo de fiscalização.

Caso seja constado que a Norma não está sendo seguida, ou que há quaisquer tipos de irregularidades com relação aos parâmetros de acessibilidade, o responsável pela construção pode vir a pagar uma multa relativa ao m² da obra em questão. Em alguns casos o responsável pelo projeto poderá até mesmo ser julgado por cometer uma infração ética, vindo a sofrer sanções administrativas que são impostas pelo Conselho de Classe.

O “Certificado de Acessibilidade” é um documento que atesta a construção como estando de acordo com todas as condições básicas de acessibilidade, e é através deste documento que as Prefeituras consegue ter um controle sobre se a NBR 9050 está ou não sendo cumprida.

Caso uma obra não possua este certificado, o responsável pela obra poderá ser intimado pela Prefeitura e terá de pagar uma multa até que apresente o documento. Prédios públicos que não estejam de acordo com as normas podem vir a serem submetidos a reformas com o intuito de se adequarem.

Caso por algum motivo uma construção seja finalizada mesmo com inadimplências com relação a Norma e isto só vir a ser constatado posteriormente, ainda assim o responsável terá de pagar multas até que realize as devidas reformas na obra para que ela esteja de acordo com a Norma.

Algumas dicas para deixar sua obra de acordo com a NBR 9050

Aqui vão algumas dicas que você poderá seguir de modo a deixar sua obra em perfeito acordo com a NBR 9050.

Dica 1: Entenda o que você deve adaptar

Somente entendendo o que você está adaptando fará com que você consiga realizar as adaptações da melhor maneira possível. Por exemplo, a acessibilidade se baseia em três princípios que devem ser observados em todos os projetos, sendo eles: autonomia, conforto e segurança.

Você está visando a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, ou seja, elas necessitam de autonomia para realizar ações simples como a locomoção, conforto para que andar de um ponto a outro não se torne doloroso e segurança para qualquer que seja o ambiente em que elas se encontram.

Dica 2: Profissionais especializados nisto

Dúvidas sobre o que você pode fazer para tornar sua obra acessível, no que mudar e implementar e em como cumprir determinadas especificações previstas na NBR 9050? Comece a cogitar a possibilidade de contratar um profissional que seja especializado em acessibilidade.

Contratar um profissional que conheça a NBR 9050 por completo pode ser bastante benéfico para sua obra, tendo em vista que a Norma não contempla apenas aspectos arquitetônicos, mas também projetos civis, hidráulicos e elétricos. Itens como interruptores, quadros, interfones, elevadores, registros, válvulas de descarga, pias, banheiros, maçanetas de portas, entre vários outros também devem possuir as adaptações necessárias previstas em Norma.

Dica 3: Fique de olho nos acessos

A palavra chave aqui é acessibilidade, certo? Ou seja, o acesso nas principais entradas de sua obra devem ser acessíveis para todas as pessoas, bem como o estacionamento. Caso existam catracas ou portas giratórias na entrada, é necessário que haja também uma entrada alternativa, visando promover a acessibilidade.

Corredores devem sempre ser dimensionados de modo a considerar o fluxo de pessoas, garantindo uma faixa livre de barreias e obstáculos. De acordo com a NBR 9050, a largura mínima para corredores são:

• Para corredores que sejam de uso comum e possuam uma extensão máxima de até 4 m -> 0,90 metros de largura;
• Para corredores que sejam de uso comum e possuam uma extensão máxima de até 10 m -> 1,20 metros de largura;
• Para corredores que possuam uma extensão maior do que 10 m ou então que sejam de uso público -> 1,50 metros de largura;
• Para corredores que recebam um fluxo intenso de pessoas -> A largura deverá ser superior a 1,50 metros.

Dica 4: As rampas de acesso

As rampas devem ser de acesso, e não acabarem por virar escorregas, ou seja, é necessário uma atenção extra a sua inclinação.

A correta inclinação de rampas de acesso é um assunto do qual já abordamos aqui no site, então, para maiores detalhes basta dar uma conferida no artigo.

Conclusão

A acessibilidade é um tema que vem ganhando bastante espaço atualmente, entretanto, tratando-se da construção civil é uma área que ainda tem muito a crescer. Porém a NBR 9050 vem justamente tentando regularizar e meio que “forçar” as construtoras a tornarem suas obras acessíveis para todos, um primeiro passo importante até que a conscientização da importância venha a todos.

Acesso a norma pelo site da ABNT, compre-a e comece a andar com ela debaixo do braço em todas as suas obras. E claro, caso tenha achado este artigo instrutivo, compartilhe-o, espalhe o conhecimento sobre acessibilidade para o máximo de pessoas possível, o mundo te agradece por isso!