Fazer reformas em uma construção é sempre algo que costuma dar uma certa dor de cabeça, não é mesmo? Pois é exatamente aí que entra a NBR 16280 – Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos.
A NBR 16280 trata-se de uma Norma de extrema importância, não apenas para os moradores mas como também para o condomínio como um todo. Afinal de contas, é importante regulamentações neste aspecto para que você não acabe danificando sua construção quando só queria reformá-la. Ou pior, não acabe danificando demais construções próximas a sua, o que só iria contribuir para uma dor de cabeça.
Assim sendo, neste artigo passaremos rapidamente sobre os principais tópicos da NBR 16820, além de focarmos na real importância desta Norma para com a construção civil, acompanhe.
Entendendo a NBR 16280
A NBR 16280 tem como objetivo estabelecer todas as etapas de um uma reforma, além de listar todos os requisitos antes, durante e também depois da reforma feita, seja em um prédio ou em uma casa.
Caso a reforma desejada altere ou até mesmo comprometa a segurança da edificação ou de demais edificações em seu entorno, ela precisará ser submetida a uma análise por parte da construtora/incorporadora e também do projetista, tudo de acordo com o prazo decadencial. Após passado o prazo, é necessário um laudo técnico assinado pelo engenheiro ou pelo arquiteto e urbanista, além de uma autorização expressa pelo proprietário.
Infelizmente na prática nós sabemos que isto não costuma ocorrer, a realidade é outra. O que realmente ocorre são reformas feitas por conta própria, sem o auxílio de um profissional devidamente capacitado e muito menos a consulta na NBR 16280. Exatamente por isto há tantas construções estruturalmente ruins pelo Brasil, e com risco a segurança dos próprios moradores.
Mas excluindo reformas feitas por conta própria, por profissionais que não são capacitados e sem nem consultarem a NBR 16280, vamos focar aqui apenas somente em projetos que sigam a risca a NBR 16280. Então, nos baseando nestes princípios, acompanhe só tudo o que o profissional responsável pela realização do Programa de Reforma deverá estar atento:
- Como não poderia deixar de ser, a legislação, bem como as normas técnicas vigentes, deverão ser seguidas a risca;
- A segurança da edificação, bem como a de todas as pessoas durante e também após a obra, deverá ser prioridade;
- Os horários de trabalho convencionados na edificação deverão ser cumpridos;
- Deverá apresentar projetos, desenhos, memoriais descritivos e também referências técnicas sempre que for necessário;
- Todos os serviços que serão executados devem ser detalhados;
- O nível máximo de pressão sonora para cada tipo de serviço deverá ser previsto;
- Identificar devidamente todos os materiais tóxicos que serão utilizados, tais como produtos inflamáveis e combustíveis;
- Apresentar um cronograma detalhado da obra;
- Fornecer todos os dados dos profissionais, funcionários e empresas que estiverem envolvidos com a obra para a autorização do responsável pela edificação;
- Identificar claramente o responsável pela parte técnica, da execução e também da supervisão da obra em todas as modalidades de serviço;
- Prever, de acordo com a legislação, o descarte correto dos resíduos;
- Definir o local adequado para o armazenamento de insumos e de resíduos;
- Quando se tornar necessário deverá alterar especificações de modo a atentar a NBR 14037 – Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações e da NBR 5674 – Manutenção de Edificações.
Sim, são muitos os passos a serem seguidos, mas a esta altura acreditamos que você não questiona mais a importância da NBR 16280. Analisando o fluxograma abaixo, o qual foi retirado diretamente da própria NBR 16280, você consegue ter um ideia melhor do processo por detrás desta Norma.
Agora que tal darmos uma passada rápida, mas aprofundada, por toda a NBR 16280?
Analisando a NBR 16280
A NBR 16280 possui um total de 11 páginas, entretanto, é um pouco difícil encontrar a Norma disponível para download pela internet, o que não significa que não a trazemos para você ao final deste artigo!
Entretanto, a Norma que você terá acesso ao final do artigo corresponde a versão de 2014, sendo que ela recebeu uma atualização em 2015. Porém, nós iremos disponibilizar também uma emenda da Norma com o que alterou na versão de 2015, então é só continuar lendo o artigo até o final para conseguir fazer o download da NBR 16280 atualizada.
Para iniciarmos esta análise sobre a NBR 16280 devemos dizer que ela possui ao todo 7 tópicos relevantes, isso sem contar seus Anexos.
1 – Escopo
O escopo é responsável por apresentar tudo o que a NBR 16280 engloba, tal como alterações das características originais da edificação 0u de suas funções, bem como outros 6 itens que são descritos no Escopo. Mas claro, sempre lembrando que esta Norma se aplica exclusivamente para reformas de edificações.
2 – Referências Normativas
Item padrão de toda Norma, aqui é onde as Normas que trabalham juntamente com a NBR 16280 são apresentadas.
- NBR 5671 – Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura
- NBR 5674 – Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
- NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios
- NBR 12721 – Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento
- NBR 14037 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações — Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos
- NBR 15575 – Desempenho de edificações habitacionais
3 – Termos e Definições
Aqui neste item são apresentadas as definições para termos como Conservação, Edificação, Empresa Capacitada, Empresa Especializada e Reforma de Edificação, ou seja, todos os termos que você verá com uma maior frequência ao decorrer da NBR 16280.
4 – Requisitos para a gestão da reforma – Organização de diretrizes
Este item deve ser consultado na emenda, pois sofre alteração conforma a atualização da Norma em 2015.
Ele estabelece diretrizes que deverão contemplar o plano formal de diretrizes para os serviços de reforma da edificação. Ao todo são 7 itens abordados aqui, porém todos eles de fácil entendimento, são inclusive semelhantes aos itens que descrevemos acima, e que estão sobre os cuidados do profissional responsável pela realização do Programa de Reforma.
5 – Requisitos para realização de reformas em edificações
Como o nome já dá a entender, este item estabelece todos os requisitos necessários a serem cumpridos para a realização de reformas em edificações.
Ele é dividido em 3 partes:
-
- Requisitos Gerais;
- Áreas Privativas;
- Áreas Comuns.
Sendo que cada parte diz respeito a uma determinada parte, tal como a área privativa e a comum. É importante ficar atento aqui, pois há um adendo de acordo com a atualização de 2015 nos itens Requisitos Gerais e Áreas Privativas, os quais deverão ser consultados em conjunto com a Norma disponibilizada abaixo.
6 – Incumbências ou encargos
Qual as incumbências do responsável legal da edificação? Ou do proprietário da unidade autônoma no caso de uma edificação em condomínio? Esta é a parte da Norma que irá definir quais as incumbências para eles.
Não apenas isto, mas também as incumbências de cada um deles antes, durante e ao término das reformas pois, por se tratar de etapas diferentes, necessitam de tratamentos diferentes.
A alteração da Norma de 2015 aqui fica por parte somente do responsável legal da edificação, tanto antes, durante e após o término das reformas.
7 – Requisitos para a documentação das obras de reforma
E claro, tudo deve estar devidamente documentado, seguindo as instruções previstas neste tópico da NBR 16280. É necessário ter toda a documentação exata para quando ela for solicitada, além de todos os registros possíveis que contemplem todas as evidências da realização das obras segundo os planos de reforma aprovados.
Anexos
Os Anexos são compostos de uma tabela e um fluxograma (o mesmo apresentado acima) que estão aqui justamente para auxiliar na realização dos serviços de reforma em edificações.
Conclusão
Acima nós te mostramos a importância da NBR 16280, além de passarmos rapidamente pelos tópicos que a Norma aborda. O ideal é que, ao realizar o download da Norma abaixo, você faça a leitura de cada um dos tópicos, ou vá direto naquele necessário seguindo a nossa descrição acima. Reformas são parte importante de uma obra, e de maneira alguma devem ser realizadas levianamente, sem um profissional devidamente qualificado ou sem o auxílio da Norma. Acredite, a Norma está aqui justamente para te economizar a dor de cabeça que você terá caso decida ignorá-la.
E caso queira complementar sua leitura sobre outras Normais também importantes para o setor da construção civil, então não deixe de conferir nossa categoria de Normas que temos aqui mesmo no site. Lá você irá ter acesso as principais Normas que englobam o setor da construção civil, bem como nossa análise sobre cada uma destas Normas, vale a pena conferir!
Quando ao download abaixo, não se esqueça, o primeiro é a NBR 16280 de 2014, e o segundo é a Emenda da Norma, somente com as alterações vigentes de sua atualização em 2015.
Download NBR 16280 – EMENDA 01 – 2015
