Para muitas pessoas que se formam em Engenharia, abrir a própria empresa nesse ramo e conquistar clientes parece ser uma boa ideia.
Um caminho simples para quem está pensando em começar um novo negócio é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque esta é uma modalidade menos burocrática e muito indicada para os empreendedores que ainda não possuem grandes faturamentos.
Mas será que engenheiro pode ser MEI? Infelizmente, não.
Continue a leitura e entenda por que engenheiros não podem se enquadrar no regime de Microempreendedor Individual e quais as opções que esses profissionais têm caso queiram abrir uma empresa de Engenharia.
Engenheiro pode ser MEI?
Bom, conforme já adiantamos na nossa introdução, engenheiros não podem ser Microempreendedores Individuais. Mas por quê?
O MEI é destinado a profissionais que exercem atividades que não se encontram regulamentadas. A intenção desse regime é assistir profissões que não são atendidas por uma legislação específica. Assim, ficam garantidos a esses trabalhadores uma série de benefícios que lhe são negados enquanto autônomos, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.
No caso dos engenheiros, trata-se de uma profissão regularizada por lei. Isso significa que, para exercê-la, é necessário ter formação superior em Engenharia e estar inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que é o órgão que fiscaliza o exercício da profissão.
Dessa forma, quem é engenheiro não pode ser um Microempreendedor Individual, pois esta é uma profissão que exige formação específica e encontra-se amplamente protegida por seu Conselho.
Além disso, a profissão de engenheiro não consta na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Que tipo de empresa um engenheiro pode abrir?
Engenheiro pode ser MEI? Como bem vimos, um engenheiro ser Microempreendedor Individual está totalmente fora de cogitação. Portanto, que tipo de empresa esse profissional pode abrir?
O MEI não é a única opção para quem quer empreender na área de Engenharia. Há outras modalidades de iniciar o próprio negócio nesse ramo e é sobre elas que vamos falar a seguir.
EI
A categoria de EI, ou Empresário Individual, é para quem quer ser o único dono do negócio. Nesta configuração, não há sócios.
Diferentemente do MEI, o Empresário Individual pode contratar quantos funcionários ele quiser (no MEI é permitido apenas um funcionário) e não há limite de faturamento anual (no MEI o faturamento máximo é de R$ 81 mil).
O EI não pode vender a empresa para outro titular, a não ser em casos de morte ou via autorização judicial e não há separação de patrimônio entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
EIRELI
Nesta modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é possível separar o patrimônio da Pessoa Física do patrimônio da Pessoa Jurídica. Ou seja, caso a empresa entre em alguma disputa judicial, por exemplo, a mesma fica limitada ao valor do capital da empresa.
E por falar nisso, o capital social mínimo para abrir uma EIRELI, de acordo com o decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017, é de 100 salários mínimos. Na categoria de Empresário Individual, não há um valor mínimo.
Na modalidade EIRELI, também não há limite de faturamento.
LTDA
As LTDAs são as Sociedade Limitadas. Para abrir uma empresa nesta categoria, é necessário ter dois ou mais sócios. Além disso, outras pessoas só podem fazer parte da sociedade se todos os outros sócios concordarem.
O patrimônio pessoal dos sócios não se mistura com o patrimônio da empresa. Os investimentos recebidos por essa empresa pode ser igual entre os sócios ou proporcional à participação de cada um deles na sociedade. Isso ajuda a evitar que o patrimônio dos sócios seja prejudicado no caso de falência ou rompimento de contrato.
Nas Sociedades Limitadas, os sócios são proibidos de utilizar o dinheiro da empresa para arcar com qualquer despesa que não sejam da própria empresa.
Agora que já respondemos se engenheiro pode ser MEI, você já sabe em qual categoria empresarial esse profissional pode se encaixar caso queira ser dono do próprio negócio no ramo de Engenharia.
Além de escolher a categoria empresarial, fique atento também ao regime tributário mais adequado para o seu modelo de negócio.
* Este post foi escrito pela equipe do Qipu uma solução de contabilidade online usada por mais de mais de 400 mil empreendedores.
